Considerações Saber Sobre carlos magno nunes barcelos

§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercício por atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidão negativa do Juízo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 tempo.

EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo 9º da Convenção do prédio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste às 14:00 horas , usando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número de condôminos, às 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO por 2012 , na sala do administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovação para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, do convénio utilizando a condição econômica do jurado

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins do busca e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papelada do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este instante da chamada dos jurados.

Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de vá aqui mesmo todos os interessados, expediuse o Edital, que será publicado na forma da Lei.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.

E de modo a de que chegue ao conhecimento de todos, manda passar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada com ônus)

Art. 445. Este jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são os juízes togados.

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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em débito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes do condôminos portadores do procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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